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23/06/2020

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NOTA DA SBMAC SOBRE A CHAMADA CNPQ 09/2020

A Diretoria e o Conselho da SBMAC manifestam sua preocupação com os critérios para pedido de bolsa de Produtividade em Pesquisa do CNPq, recentemente divulgados.

NOTA

A Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional (SBMAC) vê com bastante preocupação os Critérios de Julgamento para distribuição de Bolsas de Produtividade em Pesquisa, recentemente divulgados pelo Comitê de Assessoramento de Matemática e Estatística do CNPq (CA-MA) em documento anexo à Chamada CNPq No 09/2020.

Há várias décadas, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) tem exercido um papel fundamental na promoção e valorização da ciência brasileira, apoiando iniciativas e estabelecendo programas que propiciaram um salto quantitativo e qualitativo da produção científica nacional. A outorga de bolsas de Produtividade em Pesquisa assume um lugar de destaque entre essas iniciativas.

A SBMAC reconhece os desafios intrínsecos à seleção de bolsistas de Produtividade em Pesquisa. Reconhece também os esforços realizados pelo CNPq e pelo CA-MA para o contínuo aperfeiçoamento dos critérios de seleção e para dar transparência ao processo. Na edição de 2020, são particularmente elogiáveis a prévia publicação dos critérios que serão utilizados pelo Comitê de Assessoramento e a mescla de objetividade e subjetividade possibilitada pelos critérios de classificação definidos no item 7 da Chamada, que vai na direção desejável de ampliar o peso da avaliação por pares, nesse caso representado pelo CA-MA. Ademais, é salutar a intenção do CA-MA de valorizar a pesquisa de excelência.

Infelizmente, a Sociedade considera que a diversidade supostamente representada pelo Comitê de Assessoramento e que os critérios de julgamento estabelecidos no item 7 da Chamada não se refletem nos critérios específicos estabelecidos pelo CA-MA no anexo à Chamada (Anexo I). Especificamente, a Sociedade avalia que os critérios não contemplam indicadores importantes para a aferição do impacto da pesquisa de um(a) pesquisador(a), restringindo-se a avaliar sua produção científica por meio de uma classificação de periódicos pouco justificada e sem abrir espaço para a valorização da pesquisa interdisciplinar.

Com relação à aferição do impacto da pesquisa, surpreende que, na etapa I do julgamento, em que o CA-MA afirma obedecer criteriosamente ao estabelecido na chamada, itens como a relevância, originalidade, repercussão e caráter inovador da produção científica, tecnológica e acadêmica da pessoa proponente, bem como sua inserção nacional e internacional e atuação na gestão científica, tecnológica e acadêmica, sejam reduzidos a uma mera atribuição de pontos a artigos publicados nos últimos cinco anos, considerando exclusivamente o periódico que os artigos foram publicados.

Uma segunda causa de preocupação é a falta de clareza sobre os critérios utilizados na elaboração da lista de periódicos que embasa o índice de produção científica a ser calculado pelo CA-MA, a qual foi denominada Tabela de Qualidade de Periódicos. A Sociedade entende que a avaliação comparativa da produção científica de pesquisadores e pesquisadoras é muito difícil e que índices bibliométricos baseados em periódicos são amplamente utilizados para a avaliação dos programas de Pós-Graduação brasileiros, por exemplo. É de amplo conhecimento que, com essa finalidade, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) tem há vários anos classificado periódicos através do Sistema Qualis. As divergências sobre a qualidade dessas classificações também são amplamente conhecidas e levaram, ao longo dos anos, às sucessivas demandas por transparência nos critérios que subsidiam cada classificação. Em particular, houve uma contínua migração para a utilização de indicadores internacionais bem estabelecidos, que reflitam as características das áreas envolvidas. Esse cuidado não transparece na elaboração da Tabela de Qualidade de Periódicos. Nem os critérios para a inclusão dos periódicos na lista nem aqueles para sua atribuição aos diversos níveis foram divulgados. O resultado é uma tabela que não é consistente com a tabela utilizada pelo próprio CA-MA na avaliação de 2019, que não é compatível com a avaliação Qualis e que carece de validação até mesmo dentro de cada subárea, como revelaram as recentes manifestações de grupos de pesquisa que identificaram periódicos importantes que não foram incluídos na lista e que apontaram para situações em que a ordem relativa de periódicos de uma mesma subárea é incompatível com a percepção de colegas da área.

As fragilidades na elaboração da lista são ampliadas de forma exponencial pelos pesos atribuídos às publicações em cada um dos cinco níveis. Uma publicação de primeiro nível equivale a pelo menos duas publicações do segundo nível, sete publicações de terceiro nível, dezoito publicações de quarto nível e 36 publicações de quinto nível. A Sociedade considera que apenas uma confiança inabalável na qualidade da Tabela poderia justificar tal atribuição de pontos. Porém, como já apontado acima, essa confiança não existe, e são inúmeros os exemplos de periódicos com excelentes índices bibliométricos, considerados de excelência nas diversas subáreas do CA-MA, e que estão classificados na Tabela de Qualidade de Periódicos nos grupos de terceiro a quinto nível.

Uma terceira causa de preocupação, sobretudo como Sociedade cuja missão inclui incentivar atividades de ensino, pesquisa e desenvolvimento da Matemática Aplicada e Computacional no Brasil, bem como ficar atenta a políticas relacionadas às atividades de Ciência e Tecnologia, é o desprestígio das atividades relacionadas às aplicações da Matemática e da Estatística nos critérios de avaliação. Com poucas exceções, periódicos cuja área-mãe não é a Matemática foram deixados de fora da Tabela de Qualidade de Periódicos, de forma que publicações em tais veículos não são consideradas. Além disso, na parte subjetiva da avaliação, não há referência alguma a contribuições de cunho tecnológico ou interdisciplinar, apesar da Chamada, em seus critérios de julgamento, ser específica sobre a valorização de temas de forte apelo multidisciplinar. A Sociedade entende que pesquisadores e pesquisadoras com esse perfil contribuem fortemente para a unidade da Ciência e colocam a Matemática e a Estatística em posição de destaque, tanto que recentemente criou o Prêmio Johannes Kepler, que incentiva a produção de artigos científicos de Matemática Aplicada com comprovado caráter multidisciplinar.

Diante do exposto, a SBMAC espera que os critérios recém-divulgados sejam reavaliados, e se coloca à disposição do CA-MA e do CNPq para a criação de um grupo de trabalho envolvendo representantes destacados das várias subáreas da Matemática Aplicada e Computacional avaliadas pelo CA-MA, de forma a auxiliar esse Comitê de Assessoramento na difícil tarefa de estabelecer critérios mais justos para distribuição de bolsas de Produtividade em Pesquisa.

Pablo M. Rodriguez, Presidente da SBMAC

23 de junho de 2020

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