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27/10/2021

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Manifestação da SBM, SBMAC e ABE sobre a paralisação da Avaliação Quadrienal da Capes

A Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada (SBMAC), a Sociedade Brasileira de Matemática (SBM) e a Associação Brasileira de Estatística (ABE) vem se manifestar a respeito da Avaliação Quadrienal 2017-2020 da Pós-Graduação brasileira, de responsabilidade da CAPES, e da sua atual paralisação a partir de ação do Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro.

Em primeiro lugar, juntamo-nos a inúmeras outras entidades científicas e acadêmicas que reconhecem o papel fundamental da avaliação da CAPES para o fortalecimento da pós-graduação brasileira e alertam para os riscos criados pela sua interrupção. Sentimo-nos especialmente contemplados pela nota conjunta a respeito da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)[1] e pela carta aberta enviada à presidência da CAPES em 20/10/2021 pelos coordenadores do Colégio de Ciências Exatas, Tecnológicas e Interdisciplinar[2], colégio este que representa nossa área. Também endossamos as manifestações das várias entidades científicas e acadêmicas representadas em recente audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a Avaliação Quadrienal[3].

Em segundo lugar, apresentamos nossa opinião a respeito da legitimidade da Avaliação Quadrienal. As regras que a definem são fruto de um longo esforço coletivo iniciado antes do período avaliativo e foram amplamente debatidas com toda a comunidade acadêmica, como atestam as diversas manifestações na já citada audiência pública. Do nosso ponto de vista, a avaliação em curso, assim como todas as anteriores, respeita princípios de anterioridade tanto quanto possível a um processo comparativo, em que “notas de corte” e outros critérios só podem ser definidos a posteriori. 

Em terceiro lugar, relatamos nossas impressões sobre o papel que a CAPES tem desempenhado durante esta interrupção da avaliação. Em se tratando de defender causa tão importante e tão amplamente apoiada pelas comunidades acadêmica e científica, chama-nos a atenção que a agência não seja defensora mais entusiasmada de suas próprias ações. Observamos com consternação que, tendo a oportunidade de defender a continuidade da avaliação na Câmara dos Deputados, a CAPES não tenha se pronunciado de forma suficientemente assertiva. Fica a impressão de que a agência é indiferente a uma eventual mudança de regras da Avaliação Quadrienal, mudança essa que se daria em meio a um processo já em andamento, causaria grandes instabilidades e redundaria em desconsiderar todo um produtivo debate ocorrido em torno da avaliação nos últimos anos. Independente do desfecho jurídico do caso, a ausência de uma defesa do mérito da avaliação pela agência que a realiza colabora para o enfraquecimento do próprio trabalho que a CAPES tem desenvolvido ao longo de décadas.
Com base no exposto, pedimos à CAPES que esclareça a situação e, principalmente, apresente uma defesa taxativa da importância de se prosseguir com a Avaliação Quadrienal 2017 – 2020 tal como ela vinha sendo realizada. Além disso, é importante que a agência enumere as medidas que vem tomando para fazer cair a liminar do MPF e garantir a continuidade do processo avaliativo interrompido, inclusive mantendo no cargo os atuais coordenadores de área. Qualquer outro tipo de ação seria fugir ao papel histórico fundamental que a CAPES vem desempenhando junto à pós-graduação brasileira.

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