SBMAC subscreveu o manifesto da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), da Academia Brasileira de Ciências (ABC), da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e da Academia Nacional de Medicina (ANM), divulgado na última sexta-feira, dia 08/10, contra o recente corte de recursos para a Ciência, Tecnologia e Inovação, com grande impacto nas iniciativas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O texto do manifesto é o seguinte.
CORTE INEXPLICÁVEL DE RECURSOS COLOCA CNPq EM RISCO
Foi com perplexidade que recebemos a notícia de que o Ministério da Economia – ME, poucas horas antes da votação do PLN 16/2021 nessa quinta-feira, resolveu mudar a destinação dos recursos previstos no projeto, em uma manobra sorrateira e sem qualquer justificativa aceitável. Este PLN liberaria R$ 690 milhões para a ciência brasileira, beneficiando diretamente o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq e o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares – IPEN.
A nova versão do PLN 16/2021 manteve apenas os recursos para o IPEN, totalizando R$ 63 milhões para cobertura da produção e fornecimento de radiofármacos. Ocorre que um dos pontos nevrálgicos do projeto simplesmente desapareceu: a liberação de R$ 515 milhões para fomento à pesquisa, que seriam realocados em benefício do CNPq. Estes recursos serviriam para cobrir os custos da retomada da Chamada Pública Universal, anunciada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI em 31 de agosto. No próprio anúncio, a pasta destacou que o edital “só foi possível graças ao descontingenciamento do FNDCT”.
A liberação fazia parte do cumprimento da Lei Complementar n° 177/2021, que proíbe o bloqueio de recursos do FNDCT em Reserva de Contingência a partir deste ano. Ocorre que o ME, decidido a não cumprir a lei, modificou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 apenas para manter os recursos bloqueados e podem usá-los para pagamento da dívida pública nacional.
Causa justificada indignação que a equipe econômica se recuse a cumprir as leis do País, manobrando nos últimos minutos de um processo legislativo que tem seu tempo, para evitar alocar o dinheiro arrecadado para financiar a ciência, tecnologia e inovação. Quando mais precisamos da ciência, a equipe econômica age contra a lei, com manobras que sugerem a intenção deliberada de prejudicar o desenvolvimento científico do Brasil.
Além de não liberar os R$ 690 milhões à revelia dos compromissos firmados com setor, cerca de R$ 2 bilhões do FNDCT seguem pendentes de destinação, em claro descumprimento da Lei Complementar n° 177/2021. É incompreensível que o Congresso Nacional permita que suas decisões, manifestadas democraticamente na aprovação de Leis para o País, sigam sendo descumpridas por meio de manobras de último momento. É preciso priorizar a ciência. Ciência é vida!
A retenção de recursos da ciência para o pagamento da dívida pública é ilegal. Não é possível admitir que uma lei transitória como a LDO seja usada para descumprir uma Lei Complementar, aprovada com plena maioria da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Apelamos a todos os parlamentares que seja dado um basta nos desvios de recursos da ciência brasileira. O Brasil precisa de ciência, precisa de tecnologia, precisa de inovação, precisa de educação. E é inaceitável que os recursos destinados para o setor sejam desviados para outras funções, à revelia da legislação.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e a Academia Nacional de Medicina (ANM) não se calarão frente a mais este ataque à ciência brasileira. Estamos estudando todas as medidas cabíveis para impedir que esta ilegalidade siga adiante e conclamamos toda a comunidade científica, empresarial e política que apoia a ciência a dar um basta nos desvios de recursos do setor.
